PRIVACIDADE POLÍTICA

A SAMER AMES, S.A., entidade comercial organizada sob a forma de sociedade anónima, com o número de contribuinte 507740343 (doravante designada por “CLÍNICA AEGER PRIMA”), no âmbito da sua atividade comercial no website www.aegerprima.pt (doravante designado por “Website”), compromete-se a respeitar a sua privacidade e a garantir a proteção dos seus dados pessoais na relação que mantém consigo enquanto cliente. Conforme descrito ao longo desta Política de Privacidade, a CLÍNICA AEGER PRIMA trata Dados Pessoais, ou seja, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”). Para este efeito, é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social (“Dados Pessoais”). 

A utilização do Website por qualquer utilizador será regida pelos Termos e Condições de utilização (“Termos e Condições”), e a sua utilização implica a aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website. A 

CLÍNICA AEGER PRIMA atua como “Responsável pelo Tratamento de Dados”, determinando assim as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”). Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a CLÍNICA AEGER PRIMA empenha-se em tratar os Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, nomeadamente:

i) Princípio da Licitude, Equidade e Transparência;
ii) Princípio da Limitação das Finalidades;
iii) Princípio da Minimização dos Dados;
iv) Princípio da Exatidão;
v) Princípio da Limitação da Conservação;
vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como a SAMER AMES processa os teus dados pessoais e garante a privacidade dos utilizadores do Website. 

BASES JURÍDICAS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS 

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela CLÍNICA AEGER PRIMA com base nas seguintes bases legais:

Bases legais Descrição
Consentimento O Titular dos Dados pode consentir no tratamento através de uma declaração de intenção livre, específica, informada e explícita, tal como uma declaração escrita ou oral ou uma ação afirmativa inequívoca (por exemplo, assinalar uma caixa), para autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais.
Diligências pré-contratuais ou execução de contratos Os dados pessoais podem ser tratados na medida do necessário para a execução de um contrato de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos em que a pessoa em causa seja parte ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação legal Os dados pessoais podem ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações legais a que a entidade está sujeita ao abrigo da legislação do Estado-Membro ou da UE.
Interesses vitais Os dados pessoais podem ser tratados para proteger os interesses vitais do titular dos dados, por exemplo, quando o tratamento é essencial para a sua vida.
Interesses Legítimos A CLÍNICA AEGER PRIMA ou terceiros podem tratar Dados Pessoais desde que esse tratamento não prevaleça sobre os direitos e liberdades do Titular dos Dados.

Face ao exposto, a recolha de Dados Pessoais com base nas bases legais indicadas tem como principal finalidade finalidades relacionadas com a atividade comercial da CLÍNICA AEGER PRIMA, bem como para a execução de contratos e obrigações legais. A não recolha dos Dados Pessoais impedirá a execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados. 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SÍTIO WEB 

A CLÍNICA AEGER PRIMA trata os Dados Pessoais do interessado da seguinte forma:

Finalidade Actividades de processamento Base jurídica Período de retenção
Gestão do sítio web por CLÍNICA AEGER PRIMA Análise e processamento de dados de navegação na Web Execução de contratos ao abrigo dos Termos e Condições do sítio Web Até 3 meses após a última visita ao sítio Web. Durante o período de registo no sítio Web
Serviços de contacto a pedido Responder a pedidos de contacto Consentimento Durante o tempo necessário para satisfazer o pedido de contacto.
Actividades comerciais e de marketing Envio de informações Consentimento Até 1 ano após o último contacto.

DADOS PESSOAIS TRATADOS NO SÍTIO WEB 

Para as finalidades mencionadas, a CLÍNICA AEGER PRIMA trata os seguintes Dados Pessoais:

Objetivo Dados pessoais
Gestão do sítio Web Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acesso, e/ou Dados de Navegação Web (identificador eletrónico, data/hora de início/fim da ligação, localização de origem, URL visitado, endereço de redes sociais, histórico de interação em redes sociais ou nome de anfitrião).
Actividades comerciais Dados de identificação pessoal e dados de contacto.
Contacta os Serviços a pedido Dados de identificação pessoal, dados de contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS 

O tratamento dos Dados Pessoais será efectuado tanto de forma automática como manual, utilizando ferramentas informáticas, aplicando uma lógica estritamente relacionada com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais. 

DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os Colaboradores da CLÍNICA AEGER PRIMA tratarão os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções profissionais e exclusivamente nos termos especificados nesta Política de Privacidade. Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros contratados para a prestação de serviços à CLÍNICA AEGER PRIMA (“Subcontratantes”), vinculados por contrato escrito, e que tratarão os dados exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade, e não para fins próprios ou de terceiros. Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e actualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela CLÍNICA AEGER PRIMA, mediante a apresentação de um pedido específico nos termos especificados nesta Política de Privacidade. 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS 

A CLÍNICA AEGER PRIMA poderá transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para locais que poderão não garantir o mesmo nível de proteção. 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS 

Ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, os Titulares dos Dados têm o direito de aceder, retificar, restringir, portar, apagar e opor-se ao processamento de Dados Pessoais. 

Direitos dos titulares dos dados

Direitos Descrição
Direito à informação O Titular dos Dados tem o direito de obter informação clara, transparente e facilmente compreensível sobre a forma como a CLÍNICA AEGER PRIMA utiliza os seus Dados Pessoais e os seus direitos. É por isso que a CLÍNICA AEGER PRIMA disponibiliza toda esta informação na presente Política de Privacidade.
Direito de acesso O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre quais os Dados Pessoais que a CLÍNICA AEGER PRIMA trata (caso existam) e determinados detalhes (semelhantes aos fornecidos nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ser informado e confirmar que os seus Dados são tratados de acordo com a Legislação de Proteção de Dados. A CLÍNICA AEGER PRIMA pode recusar-se a fornecer as informações solicitadas se estas revelarem Dados Pessoais de outra pessoa ou afectarem negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de Retificação Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorrectos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), pode solicitar à CLÍNICA AEGER PRIMA que tome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) Este direito permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus Dados Pessoais, sempre que não existam motivos válidos para que a CLÍNICA AEGER PRIMA continue a tratá-los ou que a sua utilização seja ilícita. Não se trata de um direito geral de apagamento, pois existem excepções (por exemplo, se os Dados forem necessários para a defesa de uma ação judicial).
Direito à restrição do processamento O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou suprimir a utilização posterior dos seus Dados Pessoais enquanto a CLÍNICA AEGER PRIMA avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Quando o tratamento for limitado, a CLÍNICA AEGER PRIMA poderá continuar a armazenar os dados, mas não os utilizará mais. A CLÍNICA AEGER PRIMA mantém uma lista dos Titulares dos Dados que solicitaram a “limitação” para garantir o seu cumprimento.
Direito à portabilidade dos dados O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em diferentes organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados fornecidos pelo Titular dos Dados à CLÍNICA AEGER PRIMA e tratados com o seu consentimento ou por meios automatizados.
Direito de oposição O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura durante esse tratamento para efeitos dos interesses legítimos da CLÍNICA AEGER PRIMA ou de terceiros. A CLÍNICA AEGER PRIMA poderá continuar a tratar esses Dados se puder demonstrar “razões legítimas imperiosas” ou se os Dados forem necessários para acções judiciais.
Direito de Reclamação O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.

Se a base legal para o tratamento dos teus dados pessoais for o consentimento ou o interesse legítimo, podes retirar o teu consentimento ou opor-te ao tratamento em qualquer altura sem consequências negativas. No entanto, tal não afecta a legalidade do tratamento efectuado antes da retirada ou da objeção. Após a retirada do consentimento ou objeção explícita, a CLÍNICA AEGER PRIMA cessará imediatamente o tratamento dos teus dados para a finalidade indicada, salvo se tal for exigido por obrigações legais e/ou contratuais. Poderás exercer os teus direitos a qualquer momento, por escrito, ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, contactando-nos. 

Segurança e confidencialidade 

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, incluindo firewalls e palavras-passe adequadas, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais é restrito a colaboradores autorizados que tenham uma necessidade genuína de utilizar os dados de acordo com os princípios de segurança e confidencialidade. A violação da presente Política de Privacidade por parte dos colaboradores da CLÍNICA AEGER PRIMA pode dar lugar a acções disciplinares. O cumprimento das políticas e procedimentos da CLÍNICA AEGER PRIMA é monitorizado e verificado regularmente. 

Cookies 

Relativamente ao tratamento de Dados Pessoais através da utilização de cookies, consulta a Política de Cookies da CLÍNICA AEGER PRIMA e personaliza a sua configuração de acordo com as tuas preferências. 

Como contactar a CLÍNICA AEGER PRIMA sobre questões de privacidade e proteção de dados 

O titular dos dados pode exercer os seus direitos contactando a CLÍNICA AEGER PRIMA através de correio eletrónico. 

O Titular dos Dados pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CLÍNICA AEGER PRIMA através do envio de um email.