A SAMER AMES, S.A., entidade comercial organizada sob a forma de sociedade anónima, com o número de contribuinte 507740343 (doravante designada por “CLÍNICA AEGER PRIMA”), no âmbito da sua atividade comercial no website www.aegerprima.pt (doravante designado por “Website”), compromete-se a respeitar a sua privacidade e a garantir a proteção dos seus dados pessoais na relação que mantém consigo enquanto cliente. Conforme descrito ao longo desta Política de Privacidade, a CLÍNICA AEGER PRIMA trata Dados Pessoais, ou seja, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”). Para este efeito, é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social (“Dados Pessoais”). A utilização do Website por qualquer utilizador será regida pelos Termos e Condições de utilização (“Termos e Condições”), e a sua utilização implica a aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website. A CLÍNICA AEGER PRIMA atua como “Responsável pelo Tratamento de Dados”, determinando assim as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”). Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a CLÍNICA AEGER PRIMA empenha-se em tratar os Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, nomeadamente:
i) Princípio da Licitude, Equidade e Transparência;
ii) Princípio da Limitação das Finalidades;
iii) Princípio da Minimização dos Dados;
iv) Princípio da Exatidão;
v) Princípio da Limitação da Conservação;
vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como a SAMER AMES processa os teus dados pessoais e garante a privacidade dos utilizadores do Website.
BASES JURÍDICAS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela CLÍNICA AEGER PRIMA com base nas seguintes bases legais:
| Bases legais | Descrição |
| Consentimento | O Titular dos Dados pode consentir no tratamento através de uma declaração de intenção livre, específica, informada e explícita, tal como uma declaração escrita ou oral ou uma ação afirmativa inequívoca (por exemplo, assinalar uma caixa), para autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais. |
| Diligências pré-contratuais ou execução de contratos | Os dados pessoais podem ser tratados na medida do necessário para a execução de um contrato de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos em que a pessoa em causa seja parte ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. |
| Cumprimento de uma obrigação legal | Os dados pessoais podem ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações legais a que a entidade está sujeita ao abrigo da legislação do Estado-Membro ou da UE. |
| Interesses vitais | Os dados pessoais podem ser tratados para proteger os interesses vitais do titular dos dados, por exemplo, quando o tratamento é essencial para a sua vida. |
| Interesses Legítimos | A CLÍNICA AEGER PRIMA ou terceiros podem tratar Dados Pessoais desde que esse tratamento não prevaleça sobre os direitos e liberdades do Titular dos Dados. |
Face ao exposto, a recolha de Dados Pessoais com base nas bases legais indicadas tem como principal finalidade finalidades relacionadas com a atividade comercial da CLÍNICA AEGER PRIMA, bem como para a execução de contratos e obrigações legais. A não recolha dos Dados Pessoais impedirá a execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SÍTIO WEB
A CLÍNICA AEGER PRIMA trata os Dados Pessoais do interessado da seguinte forma:
| Finalidade | Actividades de processamento | Base jurídica | Período de retenção |
| Gestão do sítio web por CLÍNICA AEGER PRIMA | Análise e processamento de dados de navegação na Web | Execução de contratos ao abrigo dos Termos e Condições do sítio Web | Até 3 meses após a última visita ao sítio Web. Durante o período de registo no sítio Web. |
| Serviços de contacto a pedido | Responder a pedidos de contacto | Consentimento | Durante o tempo necessário para satisfazer o pedido de contacto. |
| Actividades comerciais e de marketing | Envio de informações | Consentimento | Até 1 ano após o último contacto. |
DADOS PESSOAIS TRATADOS NO SÍTIO WEB
Para as finalidades mencionadas, a CLÍNICA AEGER PRIMA trata os seguintes Dados Pessoais:
| Objetivo | Dados pessoais |
| Gestão do sítio Web | Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acesso, e/ou Dados de Navegação Web (identificador eletrónico, data/hora de início/fim da ligação, localização de origem, URL visitado, endereço de redes sociais, histórico de interação em redes sociais ou nome de anfitrião). |
| Actividades comerciais | Dados de identificação pessoal e dados de contacto. |
| Contacta os Serviços a pedido | Dados de identificação pessoal, dados de contacto telefónico e endereço de correio eletrónico. |
MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos Dados Pessoais será efectuado tanto de forma automática como manual, utilizando ferramentas informáticas, aplicando uma lógica estritamente relacionada com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais.
DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Colaboradores da CLÍNICA AEGER PRIMA tratarão os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções profissionais e exclusivamente nos termos especificados nesta Política de Privacidade. Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros contratados para a prestação de serviços à CLÍNICA AEGER PRIMA (“Subcontratantes”), vinculados por contrato escrito, e que tratarão os dados exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade, e não para fins próprios ou de terceiros. Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e actualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela CLÍNICA AEGER PRIMA, mediante a apresentação de um pedido específico nos termos especificados nesta Política de Privacidade.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A CLÍNICA AEGER PRIMA poderá transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para locais que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, os Titulares dos Dados têm o direito de aceder, retificar, restringir, portar, apagar e opor-se ao processamento de Dados Pessoais.
Direitos dos titulares dos dados
| Direitos | Descrição |
| Direito à informação | O Titular dos Dados tem o direito de obter informação clara, transparente e facilmente compreensível sobre a forma como a CLÍNICA AEGER PRIMA utiliza os seus Dados Pessoais e os seus direitos. É por isso que a CLÍNICA AEGER PRIMA disponibiliza toda esta informação na presente Política de Privacidade. |
| Direito de acesso | O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre quais os Dados Pessoais que a CLÍNICA AEGER PRIMA trata (caso existam) e determinados detalhes (semelhantes aos fornecidos nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ser informado e confirmar que os seus Dados são tratados de acordo com a Legislação de Proteção de Dados. A CLÍNICA AEGER PRIMA pode recusar-se a fornecer as informações solicitadas se estas revelarem Dados Pessoais de outra pessoa ou afectarem negativamente os direitos de outra pessoa. |
| Direito de Retificação | Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorrectos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), pode solicitar à CLÍNICA AEGER PRIMA que tome medidas razoáveis para os corrigir. |
| Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) | Este direito permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus Dados Pessoais, sempre que não existam motivos válidos para que a CLÍNICA AEGER PRIMA continue a tratá-los ou que a sua utilização seja ilícita. Não se trata de um direito geral de apagamento, pois existem excepções (por exemplo, se os Dados forem necessários para a defesa de uma ação judicial). |
| Direito à restrição do processamento | O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou suprimir a utilização posterior dos seus Dados Pessoais enquanto a CLÍNICA AEGER PRIMA avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Quando o tratamento for limitado, a CLÍNICA AEGER PRIMA poderá continuar a armazenar os dados, mas não os utilizará mais. A CLÍNICA AEGER PRIMA mantém uma lista dos Titulares dos Dados que solicitaram a “limitação” para garantir o seu cumprimento. |
| Direito à portabilidade dos dados | O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em diferentes organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados fornecidos pelo Titular dos Dados à CLÍNICA AEGER PRIMA e tratados com o seu consentimento ou por meios automatizados. |
| Direito de oposição | O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura durante esse tratamento para efeitos dos interesses legítimos da CLÍNICA AEGER PRIMA ou de terceiros. A CLÍNICA AEGER PRIMA poderá continuar a tratar esses Dados se puder demonstrar “razões legítimas imperiosas” ou se os Dados forem necessários para acções judiciais. |
| Direito de Reclamação | O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. |
Se a base legal para o tratamento dos teus dados pessoais for o consentimento ou o interesse legítimo, podes retirar o teu consentimento ou opor-te ao tratamento em qualquer altura sem consequências negativas. No entanto, tal não afecta a legalidade do tratamento efectuado antes da retirada ou da objeção. Após a retirada do consentimento ou objeção explícita, a CLÍNICA AEGER PRIMA cessará imediatamente o tratamento dos teus dados para a finalidade indicada, salvo se tal for exigido por obrigações legais e/ou contratuais. Poderás exercer os teus direitos a qualquer momento, por escrito, ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, contactando-nos.
Segurança e confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, incluindo firewalls e palavras-passe adequadas, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais é restrito a colaboradores autorizados que tenham uma necessidade genuína de utilizar os dados de acordo com os princípios de segurança e confidencialidade. A violação da presente Política de Privacidade por parte dos colaboradores da CLÍNICA AEGER PRIMA pode dar lugar a acções disciplinares. O cumprimento das políticas e procedimentos da CLÍNICA AEGER PRIMA é monitorizado e verificado regularmente.
Cookies
Relativamente ao tratamento de Dados Pessoais através da utilização de cookies, consulta a Política de Cookies da CLÍNICA AEGER PRIMA e personaliza a sua configuração de acordo com as tuas preferências.
Como contactar a CLÍNICA AEGER PRIMA sobre questões de privacidade e proteção de dados
O titular dos dados pode exercer os seus direitos contactando a CLÍNICA AEGER PRIMA através de correio eletrónico. O Titular dos Dados pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CLÍNICA AEGER PRIMA através do envio de um email.
